Institui o programa medicamento em casa no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Institui no calendário de eventos do Município de Pindamonhangaba o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro.
Lei n° 6.83, de 21 de junho de 2023.
Dispõe sobre o uso de expressões religiosas e atividades correlatas nas escolas municipais da cidade de Pindamonhangaba.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Institui-se no âmbito do Município de Pindamonhangaba no mês de Março, mês de conscientização sobre a Epilepsia.
Lei n° 6.672, de 12 de maio de 2023.
Dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais e site da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba de uma lista detalhada de exames laboratoriais e de imagem, consulta de especialidades médicas e cirurgias a serem realizadas no município, e dá outras providências.
Projeto retirado a pedido do Vereador autor (email em 0.04.2023).
Instituí no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Celíaco, a ser celebrado anualmente, no dia 16 de maio.
Lei n° 6.669, de 02 de maio de 2023.
Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal.
Veto Parcial (Veto n° 05/2023) mantido.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Lei n° 6.666, de 24 de abril de 2023.
Instituí no Calendário Oficial do Município, O Dia Municipal de Conscientização da Importância da Mamografia, a ser celebrada anualmente, na semana em que recair o dia 05 do mês de fevereiro.
Lei n° 6.656, de 29 de março de 2023.
Inclui no Calendário Oficial do Município o O Mês de outubro, como o Mês da Conscientização, Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo.
Lei n° 6.688, de 05 de julho de 2023.
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